Boa tarde gente linda!
Hoje quero falar de coisa séria - Eleições Municipais.
Está chegando a hora de escolher o próximo prefeito e os vereadores de sua cidade.
Nestes tempos de campanha para as eleições 2012, vale
lembrar a população, algo que aprendemos nos tempos de escola.
Muita gente não tem noção do que significa governar, qual é a função de um prefeito, dos
secretários e vereadores.
Governar é administrar. O governo é exercido em função do bem comum.
Visa o aperfeiçoamento de todos, dando-lhes oportunidades,
favorecendo a aquisição dos meios básicos e necessários a esse aperfeiçoamento,
defendendo os direitos inalienáveis do homem e facilitando-lhe o cumprimento
dos deveres.
O povo participa do governo pelo voto, pelo plebiscito. As
Leis saem daqueles que foram escolhidos pelo povo para serem seus legítimos
representantes.
Este regime de governo não é sistema fechado e rígido. Ele
se amolda conforme as necessidades e a evolução do povo.
É por isso que dizemos que a democracia é o governo do povo,
pelo povo e para o povo.
Na esfera municipal, o Prefeito corresponde a pessoa que
ocupa um cargo no Poder Executivo em um determinado município.
O prefeito tem a autoridade de prover os cargos públicos do
poder executivo, os cargos de direção ou administração superior de autarquia e
fundação pública, iniciar o processo legislativo, de acordo com a Lei Orgânica,
sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e, para sua fiel execução,
expedir decretos e regulamentos, vetar proposições de lei, entre outras
funções.
Outras funções do prefeito:
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e
anseios.
• Zelar pela limpeza da cidade, manter postos de saúde,
escolas e creches, transporte público entre outras atribuições.
• Administrar os impostos e aplicá-los da melhor forma.
Secretários Municipais:
Cabe ao Secretário orientar, coordenar e supervisionar as
atividades dos órgãos de sua Secretaria e das entidades da administração
indireta a ela vinculadas; referendar ato e decreto do prefeito; expedir
instruções para a execução de lei, decreto e regulamento; apresentar ao
prefeito relatório anual de sua gestão; comparecer à Câmara, nos casos e para
os fins previstos nesta Lei Orgânica; praticar os atos pertinentes às
atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo prefeito.
Vereadores:
Os vereadores compõem a Câmara Municipal, órgão legislativo
dos municípios.
A Câmara detém independência administrativa e política em
relação à Prefeitura.
As atribuições da Câmara Municipal estão previstas na Lei
Orgânica do Município, em conformidade com os princípios da Constituição
Federal.
Dentre essas atribuições, está a de elaborar seu regimento
interno, a fim de disciplinar os procedimentos relacionados às funções de
legislar e fiscalizar.
Representantes da população, os vereadores exercem as
funções do poder legislativo municipal.
Este ano (2012), a Câmara Municipal de Maricá, receberá 19
vereadores, eleitos pela população, com a missão de elaborar leis e fiscalizar
quem as executa. Após a eleição, são diplomados pelo Tribunal Eleitoral para
exercerem um mandato de quatro anos.
Havendo vaga na Câmara, ao longo desses quatro anos, é
convocado o suplente de vereador para tomar posse e exercer o mandato durante o
tempo que restar dos quatro anos iniciais.
É através do nosso voto que fazemos a diferença. avalie o
candidato, seus planos e projetos para melhorias na região.
Voto não tem preço, tem consequência!
Pense e vote bem!
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